Todo mês o Banco Central divulga a taxa média de juros que os bancos cobram em cada tipo de empréstimo, inclusive no financiamento de veículos. Essa média é a régua usada pela Justiça para saber se um contrato é abusivo.
A regra que a Justiça usa
O Superior Tribunal de Justiça entende que os juros são abusivos quando ficam muito acima da média do mercado na data em que o contrato foi assinado. Não existe um número fixo, mas contratos com taxa uma vez e meia acima da média, ou mais, costumam ser revistos.
Onde achar a taxa do seu contrato
- No próprio contrato, nos campos "taxa de juros mensal" e "taxa anual".
- No campo CET (Custo Efetivo Total), que mostra o custo de verdade, com tarifas e seguros.
- Se não tiver o contrato, dá para calcular com o valor financiado, a parcela e o número de parcelas.
Use a calculadora de juros do nosso site. Você coloca o valor financiado, a parcela e o prazo, e ela mostra a taxa que você está pagando.
Não é só a taxa
Às vezes a taxa até parece normal, mas o contrato tem tarifas e seguros embutidos que aumentam a parcela. Por isso olhamos o CET e cada cobrança separada.
O que pode acontecer na revisão
- Redução dos juros para a média do mercado.
- Retirada de tarifas e seguros cobrados de forma indevida.
- Devolução do que foi pago a mais, em alguns casos em dobro.
- Recalculo das parcelas que faltam.
